Cadastro ANTT Pessoa Física x Jurídica: Diferenças e Cuidados

Entenda as principais diferenças entre o cadastro ANTT para pessoa física e pessoa jurídica, quais documentos são exigidos, e como evitar erros que podem gerar multas, bloqueios ou indeferimento do RNTRC.

Tabela de Valores – Serviços ANTT (Pessoa Física ou Jurídica)

• Cadastro na ANTT (com curso incluso + 01 placa): 

  • Pessoa Física: R$ 390,00 | Pessoa Jurídica: R$ 510,00

• Inclusão de placa ou veículo:

  • Pessoa Física: R$ 250,00 | Pessoa Jurídica: R$ 380,00

    
    

• Renovação do Cadastro ANTT: 

  • Pessoa Física: R$ 250,00 | Pessoa Jurídica: R$ 380,00

    
    

• Alteração de dados na ANTT: 

  • Pessoa Física: R$ 50,00 | Pessoa Jurídica: R$ 50,00

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O que é o cadastro ANTT (RNTRC)?

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é o registro obrigatório para qualquer transportador que atua com transporte remunerado de cargas no Brasil — seja caminhoneiro autônomo, empresa ou cooperativa.

Sem esse registro, o veículo pode ser multado, apreendido ou bloqueado pela ANTT durante fiscalizações.Mas o que muda entre cadastro de pessoa física e pessoa jurídica?

Cadastro ANTT para Pessoa Física

O cadastro para pessoa física é destinado ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) — caminhoneiros independentes que trabalham por conta própria.

Requisitos básicos:

• Ter CPF ativo e sem pendências na Receita Federal;

• CNH categoria C, D ou E;

• Ser proprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo de carga;

• Ter comprovante de residência atualizado;

• Veículo com CRLV em dia e compatível com transporte de cargas.

Documentos exigidos:

• CPF e CNH;

• CRLV do veículo;

• Comprovante de endereço;

• Certidão negativa (em alguns casos).

Cuidados:

• Não é permitido cadastrar veículos de terceiros (exceto se arrendados com contrato);

• A atualização deve ser feita sempre que houver mudança de veículo ou endereço;

• Verifique periodicamente se o RNTRC está ativo — muitos TACs descobrem suspensões por falta de atualização.

Cadastro ANTT para Pessoa Jurídica

O cadastro para pessoa jurídica é voltado a empresas transportadoras (ETC) e cooperativas (CTC) que atuam com frota própria ou de terceiros.

Requisitos:

• Ter CNPJ ativo e regular na Receita Federal;

• Contrato social ou documento de constituição da empresa;

• Responsável técnico habilitado;

• Frota registrada (veículos com CRLV atualizado).

Documentos exigidos:

• CNPJ e contrato social;

• Comprovante de endereço da sede;

• CNH e documentos dos motoristas;

• CRLV de cada veículo da frota;

• Certidões negativas (estadual, federal e trabalhista, se exigidas).

Cuidados:

• Mantenha o cadastro dos veículos atualizado — a omissão pode gerar suspensão do RNTRC;

• A renovação é obrigatória a cada ciclo definido pela ANTT;

• Para incluir novos veículos, é necessário atualizar o cadastro online.

Principais diferenças entre Pessoa Física e Jurídica

Critério	Pessoa Física (TAC)	Pessoa Jurídica (ETC/CTC)
Tipo de transportador	Caminhoneiro autônomo	Empresa ou cooperativa
Cadastro	CPF	CNPJ
Frota	1 ou poucos veículos próprios	Vários veículos próprios ou de terceiros
Responsável técnico	O próprio motorista	Funcionário ou gestor da empresa
Documentação	CNH, CRLV, comprovante de endereço	Contrato social, CNPJ, CRLVs, certidões
Renovação	Conforme prazos da ANTT	Conforme prazos da ANTT
Penalidades por irregularidade	Multas e suspensão	Multas, bloqueio de frota e processos administrativos

O que acontece se o cadastro estiver irregular?

Se o RNTRC estiver vencido, suspenso ou irregular, o transportador (PF ou PJ) pode:

• Ser multado pela ANTT (valores acima de R$ 1.000);

• Ter veículo retido ou impedido de circular;

• Sofrer bloqueio de cadastros de frete;

• Perder contratos e licitações.

A boa notícia: a regularização pode ser feita online e, em muitos casos, em poucos dias — desde que toda a documentação esteja correta.

Dicas importantes

• Consulte regularmente seu RNTRC no portal oficial da ANTT;

• Atualize sempre que houver mudança de frota, endereço ou documentos;

• Evite intermediários não credenciados — há muitos golpes em anúncios falsos;

• Guarde comprovantes de renovação e protocolos.

Conclusão

Saber as diferenças entre o cadastro ANTT para pessoa física e jurídica é essencial para evitar multas e bloqueios.Seja você caminhoneiro autônomo ou dono de transportadora, mantenha o cadastro em dia e acompanhe sua situação regularmente no sistema da ANTT.

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