Mudanças recentes nas regras de transporte de cargas: o que mudou em 2025

Tabela de Valores – Serviços ANTT (Pessoa Física ou Jurídica)

• Cadastro na ANTT (com curso incluso + placa): R$ 390,00

• Inclusão de placa ou veículo: R$ 250,00

• Renovação do Cadastro ANTT: R$ 250,00

• Alteração de dados na ANTT: R$ 50,00

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O transporte rodoviário de cargas no Brasil passou por mudanças importantes em 2025, impactando MEIs, autônomos e empresas de transporte. As alterações incluem novas normas de cadastro, documentação obrigatória, fiscalização e exigências para o transporte de cargas especiais, cargas perigosas e transporte de produtos em geral.

Ficar por dentro dessas mudanças é essencial para evitar multas, manter o RNTRC ativo e garantir a legalidade das operações. Muitas transportadoras ainda enfrentam dificuldades para se adaptar, devido à burocracia ou falta de informações claras.

Principais mudanças nas regras de transporte de cargas

1. Atualização de cadastro no RNTRC

   • Agora, o registro precisa ser atualizado com mais frequência, especialmente para transportadoras com frota superior a 5 veículos.

   • O não cumprimento pode gerar suspensão do RNTRC e impossibilidade de operar legalmente.

2. Exigência de TAC para mais tipos de transporte

   • O Termo de Ajustamento de Conduta passou a ser exigido para alguns transportes que antes não eram obrigatórios, incluindo cargas de grande valor ou produtos sensíveis.

   • Transportadoras que não possuírem TAC podem sofrer multas elevadas e interdição de operações.

3. Fiscalização eletrônica e monitoramento

   • A ANTT aumentou o uso de fiscalização eletrônica e monitoramento via GPS, garantindo que os veículos cumpram limites de velocidade, rotas e horários de descanso.

   • Motoristas e empresas devem garantir que todos os dispositivos de rastreamento estejam ativos e integrados ao RNTRC.

4. Novas regras para transporte de cargas perigosas

   • Exigências adicionais de segurança, sinalização e treinamento dos motoristas;

   • Certificação obrigatória de veículos e motoristas;

   • Penalidades mais severas em caso de descumprimento.

5. Documentação digitalizada

   • A ANTT exige que muitos documentos estejam disponíveis em formato digital para facilitar a fiscalização e reduzir fraudes.

   • Empresas precisam manter acesso rápido a CNH, CRLV, TAC e comprovantes de seguro.

Impactos para MEIs, autônomos e empresas

• MEIs e autônomos precisam atualizar seus registros regularmente para não perder o RNTRC;

• Empresas de transporte devem revisar contratos, processos internos e treinamento de motoristas;

• O não cumprimento das novas regras pode gerar multas altas, interdição temporária e prejuízos financeiros.

Como se adaptar às mudanças

1. Revisar cadastro e documentos – atualize RNTRC, TAC, CRLV, CNH e certificados de cargas;

2. Treinar motoristas – informar sobre rotas, limites, descanso e normas de segurança;

3. Investir em tecnologia – GPS, rastreamento, aplicativos de gestão de frota;

4. Consultar especialistas – advogados e consultores ajudam a interpretar a legislação e evitar multas;

5. Manter auditorias internas – revisar processos e verificar conformidade constantemente.

Conclusão

As mudanças nas regras de transporte de cargas em 2025 reforçam a importância de regularidade, documentação e treinamento. Empresas e autônomos que se adaptarem rapidamente terão mais segurança, evitarão penalidades e poderão operar de forma eficiente.

Não deixe para depois: verifique seu cadastro, atualize documentos e treine sua equipe. Garantir conformidade é essencial para proteger sua empresa e sua carga.